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Imposto sobre a renda, os princípios da irretroatividade e da anterioridade e a súmula 584 do STF

Imposto sobre a renda, os princípios da irretroatividade e da anterioridade e a súmula 584 do STF

Luís César Souza de Queiroz

Capítulo de Livro

Português

341.39 S636c

Princípio da irretroatividade
Imposto de Renda (IR)
Princípio da anterioridade
Súmula 584

Imposto sobre a renda, os princípios da irretroatividade e da anterioridade e a súmula 584 do STF

Luís César Souza de Queiroz 

										

											
											
										

									

									

										

											

												
Imposto sobre a renda, os princípios da irretroatividade e da anterioridade e a súmula 584 do STF

											

												

														

		

							

					Luís César Souza de Queiroz
				

		

	


												

										

										
    
										
    
											
										
    
									
    
								
    
							
    
						
    
					
    
				
    
			
    
		
    
	
    
	

    

	

		
    
			
    
				
    
					
    
								
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														Sistema constitucional tributário : dos fundamentos teóricos aos hard cases tributários - estudos em homenagem ao ministro Luiz Fux (Livro)
												
    
											
    
											
    
												
    Porto Alegre : Livraria do Advogado, 2014.
    
											
    
											
    
												
    p. 79-98 / 341.39 S636c