Autarquias : a fundação para o livro escolar é autarquia - criação de autarquias só é possível por lei - não tem cabimento - registro de pessoas públicas - vontade da lei nada tem a ver com a vontade do legislador
Geraldo Ataliba
Capítulo de Livro
Português
341.3 D635ade v.6
Publicado também na Revista dos Tribunais, RT 376/81, fev. 1967.
Autarquias : a fundação para o livro escolar é autarquia - criação de autarquias só é possível por lei - não tem cabimento - registro de pessoas públicas - vontade da lei nada tem a ver com a vontade do legislador
Geraldo Ataliba
Autarquias : a fundação para o livro escolar é autarquia - criação de autarquias só é possível por lei - não tem cabimento - registro de pessoas públicas - vontade da lei nada tem a ver com a vontade do legislador
Geraldo Ataliba