Terminal de consulta web

Natureza, conteúdo e implicações do ato institucional n. 5

Natureza, conteúdo e implicações do ato institucional n. 5

Hely Lopes Meirelles

Capítulo de Livro

Português

341.3 D635ade v.1

Publicado também na Revista dos Tribunais, RT 398/419, dez. 1968.

Ato institucional 5, 1968 (AI-5)
Recesso
Ditadura militar
Confisco
Direitos políticos
Cassação de mandato
Direito Administrativo
Decreto-lei
Intervenção federal
Suspensão
Governo
Inelegibilidade

Natureza, conteúdo e implicações do ato institucional n. 5

Hely Lopes Meirelles 

										

											
											
										

									

									

										

											

												
Natureza, conteúdo e implicações do ato institucional n. 5

											

												

														

		

							

					Hely Lopes Meirelles
				

		

	


												

										

										
    
										
    
											
										
    
									
    
								
    
							
    
						
    
					
    
				
    
			
    
		
    
	
    

    

	

		
    
			
    
				
    
					
    
								
    Fontes
    
					
    
					
    
						
    
							
								
    
									
										
    
											
    
												
    
														Direito administrativo (Livro)
												
    
											
    
											
    
												
    São Paulo : Revista dos Tribunais, 2013.
    
											
    
											
    
												
    8 v. (2013), p. 73-80
    
											
    
										
    
									    		
								
    
							    
						
    
					
    
				
    
			
    
		
    
				
    
			
				 Voltar