Terminal de consulta web

As parcerias público-privadas - PPP's no direito positivo brasileiro

As parcerias público-privadas - PPP's no direito positivo brasileiro

Alexandre Santos de Aragão

Capítulo de Livro

Português

341.3 D635ade v.5

Publicado também na Revista dos Tribunais, RT 839/11, set. 2005.

Direito positivo
Responsabilidade fiscal
Lei municipal
Legislação
Financiamento
Lei 11079, 2004
Contrato
Lei estadual
Lei 4320, 1964
Lei 8987, 1995
Lei Complementar 101, 2000 (Lei de Responsabilidade Fiscal)
Parceria Público-Privada (PPP)
Concessão de serviço público

As parcerias público-privadas - PPP's no direito positivo brasileiro

Alexandre Santos de Aragão 

										

											
											
										

									

									

										

											

												
As parcerias público-privadas - PPP's no direito positivo brasileiro

											

												

														

		

							

					Alexandre Santos de Aragão
				

		

	


												

										

										
    
										
    
											
										
    
									
    
								
    
							
    
						
    
					
    
				
    
			
    
		
    
	
    

    

	

		
    
			
    
				
    
					
    
								
    Fontes
    
					
    
					
    
						
    
							
								
    
									
										
    
											
    
												
    
														Direito administrativo (Livro)
												
    
											
    
											
    
												
    São Paulo : Revista dos Tribunais, 2013.
    
											
    
											
    
												
    8 v. (2013), p. 487-536
    
											
    
										
    
									    		
								
    
							    
						
    
					
    
				
    
			
    
		
    
				
    
			
				 Voltar