Funcionário público : direito subjetivo criado pela constituição federal de 1946 para os aposentados pedirem a revisão de seus proventos - vencimentos da magistratura - veto a lei que o tenha concedido e seu efeito - mandado de segurança ...
João de Oliveira Filho
Capítulo de Livro
Português
341.3 D635ade v.7
Publicado também na Revista dos Tribunais, RT 291/55, jan. 1960.
Funcionário público : direito subjetivo criado pela constituição federal de 1946 para os aposentados pedirem a revisão de seus proventos - vencimentos da magistratura - veto a lei que o tenha concedido e seu efeito - mandado de segurança ...
João de Oliveira Filho
Funcionário público : direito subjetivo criado pela constituição federal de 1946 para os aposentados pedirem a revisão de seus proventos - vencimentos da magistratura - veto a lei que o tenha concedido e seu efeito - mandado de segurança ...
João de Oliveira Filho