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Reflexões sobre a licitação na lei de concessão e permissão de serviços públicos

Reflexões sobre a licitação na lei de concessão e permissão de serviços públicos

Márcia Walquiria Batista dos Santos

Capítulo de Livro

Português

341.3 D635ade v.5

Publicado também na Revista de Direito Constitucional e Internacional, RDCI 19/247, abr./jun. 1997.

Licitação
Artigo 175
Legislação
Permissão de serviço público
Constituição do Brasil, 1988
Lei 8987, 1995
Concessão de serviço público

Reflexões sobre a licitação na lei de concessão e permissão de serviços públicos

Márcia Walquiria Batista dos Santos 

										

											
											
										

									

									

										

											

												
Reflexões sobre a licitação na lei de concessão e permissão de serviços públicos

											

												

														

		

							

					Márcia Walquiria Batista dos Santos
				

		

	


												

										

										
    
										
    
											
										
    
									
    
								
    
							
    
						
    
					
    
				
    
			
    
		
    
	
    

    

	

		
    
			
    
				
    
					
    
								
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														Direito administrativo (Livro)
												
    
											
    
											
    
												
    São Paulo : Revista dos Tribunais, 2013.
    
											
    
											
    
												
    8 v. (2013), p. 453-460
    
											
    
										
    
									    		
								
    
							    
						
    
					
    
				
    
			
    
		
    
				
    
			
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