Jazida e concessão de lavra
Hely Lopes Meirelles
Capítulo de Livro
Português
341.3 D635ade v.2
Publicado também na Revista de Direito Público, RDP 18/94, out./dez. 1978.
Ementa: O sistema minerário vigente no Brasil. situação legal da jazida concedida. impossibilidade de desapropriação pelo Estado de jazida em lavra - inexequibilidade do decreto expropriatório estadual - cabimento de... Ver mais Publicado também na Revista de Direito Público, RDP 18/94, out./dez. 1978.
Ementa: O sistema minerário vigente no Brasil. situação legal da jazida concedida. impossibilidade de desapropriação pelo Estado de jazida em lavra - inexequibilidade do decreto expropriatório estadual - cabimento de mandado Ver menos
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Ementa: O sistema minerário vigente no Brasil. situação legal da jazida concedida. impossibilidade de desapropriação pelo Estado de jazida em lavra - inexequibilidade do decreto expropriatório estadual - cabimento de mandado Ver menos
Jazida e concessão de lavra
Hely Lopes Meirelles
Jazida e concessão de lavra
Hely Lopes Meirelles