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Agências reguladoras : origem e natureza jurídica

Agências reguladoras : origem e natureza jurídica

Leopoldo Ubiratan Carreiro Pagotto

Capítulo de Livro

Português

341.3 D635ade v.6

Publicado também na Revista de Direito Constitucional e Internacional, RDCI 50/153, jan./mar. 2005.

Agência Nacional do Petróleo (ANP)
Administração pública
Regulação
Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel)
Agência reguladora
Separação dos poderes
Direito Administrativo
Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel)

Agências reguladoras : origem e natureza jurídica

Leopoldo Ubiratan Carreiro Pagotto 

										

											
											
										

									

									

										

											

												
Agências reguladoras : origem e natureza jurídica

											

												

														

		

							

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    Fontes
    
					
    
					
    
						
    
							
								
    
									
										
    
											
    
												
    
														Direito administrativo (Livro)
												
    
											
    
											
    
												
    São Paulo : Revista dos Tribunais, 2013.
    
											
    
											
    
												
    8 v. (2013), p. 1001-1021
    
											
    
										
    
									    		
								
    
							    
						
    
					
    
				
    
			
    
		
    
				
    
			
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