Desapropriação
Sylvio Marcondes
Capítulo de Livro
Português
341.3 D635ade v.2
Publicado também na Revista dos Tribunais, RT 315/620, jan. 1962.
Ementa: Ações da C.P.E.F. declaradas de utilidade pública. Constitucionalidade, legalidade e regularidade do ato do Poder Executivo. Exame do decreto estadual n. 38-548, de 1º de junho de 1961 em face do decreto estadual n. 3.179,... Ver mais Publicado também na Revista dos Tribunais, RT 315/620, jan. 1962.
Ementa: Ações da C.P.E.F. declaradas de utilidade pública. Constitucionalidade, legalidade e regularidade do ato do Poder Executivo. Exame do decreto estadual n. 38-548, de 1º de junho de 1961 em face do decreto estadual n. 3.179, de 1920 e do decreto-lei n. 3365, de 21 de junho de 1941. Imissão provisória e caráter provisório da quantia depositada. Matéria de fato, o valor das ações. Pressupostos da expropriação e seu exame pelo judiciário. Ver menos
Ementa: Ações da C.P.E.F. declaradas de utilidade pública. Constitucionalidade, legalidade e regularidade do ato do Poder Executivo. Exame do decreto estadual n. 38-548, de 1º de junho de 1961 em face do decreto estadual n. 3.179,... Ver mais Publicado também na Revista dos Tribunais, RT 315/620, jan. 1962.
Ementa: Ações da C.P.E.F. declaradas de utilidade pública. Constitucionalidade, legalidade e regularidade do ato do Poder Executivo. Exame do decreto estadual n. 38-548, de 1º de junho de 1961 em face do decreto estadual n. 3.179, de 1920 e do decreto-lei n. 3365, de 21 de junho de 1941. Imissão provisória e caráter provisório da quantia depositada. Matéria de fato, o valor das ações. Pressupostos da expropriação e seu exame pelo judiciário. Ver menos
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Sylvio Marcondes
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