Terminal de consulta web

Considerações jurídicas acerca das agências reguladoras e o aumento da tarifas públicas

Considerações jurídicas acerca das agências reguladoras e o aumento da tarifas públicas

José Roberto de Castro Neves

Capítulo de Livro

Português

341.3 D635ade v.6

Publicado também na Revista dos Tribunais, RT 821/99, mar. 2004.

Administração pública
Agência reguladora
Privatização
Regulamentação
Direito Administrativo

Considerações jurídicas acerca das agências reguladoras e o aumento da tarifas públicas

José Roberto de Castro Neves 

										

											
											
										

									

									

										

											

												
Considerações jurídicas acerca das agências reguladoras e o aumento da tarifas públicas

											

												

														

		

							

					José Roberto de Castro Neves
				

		

	


												

										

										
    
										
    
											
										
    
									
    
								
    
							
    
						
    
					
    
				
    
			
    
		
    
	
    

    

	

		
    
			
    
				
    
					
    
								
    Fontes
    
					
    
					
    
						
    
							
								
    
									
										
    
											
    
												
    
														Direito administrativo (Livro)
												
    
											
    
											
    
												
    São Paulo : Revista dos Tribunais, 2013.
    
											
    
											
    
												
    8 v. (2013), p. 985-1000
    
											
    
										
    
									    		
								
    
							    
						
    
					
    
				
    
			
    
		
    
				
    
			
				 Voltar