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Independência e autonomia da Agência Nacional de Telecomunicações : imperativo legal e constitucional

Independência e autonomia da Agência Nacional de Telecomunicações : imperativo legal e constitucional

Floriano de Azevedo Marques Neto

Capítulo de Livro

Português

341.3 D635ade v.6

Publicado também na Revista de Direito Constitucional e Internacional, RDCI 28/128, jul./set. 1999.

Autonomia
Direito Administrativo
Lei 9472, 1997 (Lei Geral de Telecomunicações)
Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel)
Agência reguladora
Independência

Independência e autonomia da Agência Nacional de Telecomunicações : imperativo legal e constitucional

Floriano de Azevedo Marques Neto 

										

											
											
										

									

									

										

											

												
Independência e autonomia da Agência Nacional de Telecomunicações : imperativo legal e constitucional

											

												

														

		

							

					Floriano de Azevedo Marques Neto
				

		

	


												

										

										
    
										
    
											
										
    
									
    
								
    
							
    
						
    
					
    
				
    
			
    
		
    
	
    

    

	

		
    
			
    
				
    
					
    
								
    Fontes
    
					
    
					
    
						
    
							
								
    
									
										
    
											
    
												
    
														Direito administrativo (Livro)
												
    
											
    
											
    
												
    São Paulo : Revista dos Tribunais, 2013.
    
											
    
											
    
												
    8 v. (2013), p. 931-942
    
											
    
										
    
									    		
								
    
							    
						
    
					
    
				
    
			
    
		
    
				
    
			
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