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Agências reguladoras

Agências reguladoras

Alexandre de Moraes

Capítulo de Livro

Português

341.3 D635ade v.6

Publicado também na Revista dos Tribunais, RT 791/739, set. 2001.

Agência reguladora
Lei 9427, 1996
Lei 9478, 1997
Separação dos poderes
Serviço público
Poder público
Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel)
Agência Nacional do Petróleo (ANP)
Lei 9883, 1999
Agência Brasileira de Inteligência (Abin)
Direito Administrativo

Agências reguladoras

Alexandre de Moraes 

										

											
											
										

									

									

										

											

												
Agências reguladoras

											

												

														

		

							

					Alexandre de Moraes
				

		

	


												

										

										
    
										
    
											
										
    
									
    
								
    
							
    
						
    
					
    
				
    
			
    
		
    
	
    

    

	

		
    
			
    
				
    
					
    
								
    Fontes
    
					
    
					
    
						
    
							
								
    
									
										
    
											
    
												
    
														Direito administrativo (Livro)
												
    
											
    
											
    
												
    São Paulo : Revista dos Tribunais, 2013.
    
											
    
											
    
												
    8 v. (2013), p. 805-828
    
											
    
										
    
									    		
								
    
							    
						
    
					
    
				
    
			
    
		
    
				
    
			
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