Concessão de serviços públicos : natureza contractual - direitos adquiridos - constituem-n'os contractos dessa espécie assignados pelos governos e interessados antes da Constituição Federal de 1934 - se podem ser considerados contrários ao ...
J. M. de Azevedo Marques
Capítulo de Livro
Português
341.3 D635ade v.5
Publicado também na Revista dos Tribunais, RT 95/41, maio 1935.
Título conforme a grafia da época da publicação original.
Concessão de serviços públicos : natureza contractual - direitos adquiridos - constituem-n'os contractos dessa espécie assignados pelos governos e interessados antes da Constituição Federal de 1934 - se podem ser considerados contrários ao ...
J. M. de Azevedo Marques
Concessão de serviços públicos : natureza contractual - direitos adquiridos - constituem-n'os contractos dessa espécie assignados pelos governos e interessados antes da Constituição Federal de 1934 - se podem ser considerados contrários ao ...
J. M. de Azevedo Marques