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Breves notas sobre a parte geral da lei das parcerias público-privadas

Breves notas sobre a parte geral da lei das parcerias público-privadas

Egon Bockmann Moreira

Capítulo de Livro

Português

341.3 D635ade v.5

Publicado também na Revista dos Tribunais, RT 848/11, jun. 2006.

Lei 11079, 2004
Licitação
Parceria Público-Privada (PPP)
Autarquia
Empresa Pública
Contratação
Emenda constitucional 19, 1998

Breves notas sobre a parte geral da lei das parcerias público-privadas

Egon Bockmann Moreira 

										

											
											
										

									

									

										

											

												
Breves notas sobre a parte geral da lei das parcerias público-privadas

											

												

														

		

							

					Egon Bockmann Moreira
				

		

	


												

										

										
    
										
    
											
										
    
									
    
								
    
							
    
						
    
					
    
				
    
			
    
		
    
	
    

    

	

		
    
			
    
				
    
					
    
								
    Fontes
    
					
    
					
    
						
    
							
								
    
									
										
    
											
    
												
    
														Direito administrativo (Livro)
												
    
											
    
											
    
												
    São Paulo : Revista dos Tribunais, 2013.
    
											
    
											
    
												
    8 v. (2013), p. 537-558
    
											
    
										
    
									    		
								
    
							    
						
    
					
    
				
    
			
    
		
    
				
    
			
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