Bens públicos municipais
outros autores: Noé Azevedo, João da Gama Cerqueira
Capítulo de Livro
Português
341.3 D635ade v.2
Publicado também na Revista dos Tribunais, RT 314/37, dez. 1961.
Ementa: Doação ou cessão, pela Câmara Municipal, de terreno do Município, a instituições cujas finalidades sejam de assistência médico-social, sem fins lucrativos.
Bens públicos municipais
outros autores: Noé Azevedo, João da Gama Cerqueira
Bens públicos municipais
outros autores: Noé Azevedo, João da Gama Cerqueira