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Diligência e inspeção no processo administrativo : observações sobre o devido proceso legal

Diligência e inspeção no processo administrativo : observações sobre o devido proceso legal

Ada Pellegrini Grinover

Capítulo de Livro

Português

341.3 D635ade v.1

Publicado também na Revista de Direito Privado, RDPriv 43/353, jan./mar. 2006.

Processo administrativo
Lei 9784, 1999
Motivação
Direito Administrativo
Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade)
Prova ilícita
Lei 8884, 1994
Parecer

Diligência e inspeção no processo administrativo : observações sobre o devido proceso legal

Ada Pellegrini Grinover 

										

											
											
										

									

									

										

											

												
Diligência e inspeção no processo administrativo : observações sobre o devido proceso legal

											

												

														

		

							

					Ada Pellegrini Grinover
				

		

	


												

										

										
    
										
    
											
										
    
									
    
								
    
							
    
						
    
					
    
				
    
			
    
		
    
	
    

    

	

		
    
			
    
				
    
					
    
								
    Fontes
    
					
    
					
    
						
    
							
								
    
									
										
    
											
    
												
    
														Direito administrativo (Livro)
												
    
											
    
											
    
												
    São Paulo : Revista dos Tribunais, 2013.
    
											
    
											
    
												
    8 v. (2013), p. 1031-1062
    
											
    
										
    
									    		
								
    
							    
						
    
					
    
				
    
			
    
		
    
				
    
			
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