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A lei de custeio da seguridade social (lei 8212/91) e sua aplicabilidade às contribuições COFINS e PIS/PASEP

A lei de custeio da seguridade social (lei 8212/91) e sua aplicabilidade às contribuições COFINS e PIS/PASEP

Rodrigo Caramori Petry

Capítulo de Livro

Português

341.6 D635t v.5

Publicado também na Revista Tributária e de Finanças Públicas, RTrib 74/241, maio/jun. 2007.
Publicado também na Revista Tributária e de Finanças Públicas, RTrib 74/241, maio/jun. 2007.

Direito previdenciário
Custeio Previdenciário
Seguridade social
Lei 8212, 1991 (Lei de Custeio da Seguridade Social)
Programa de Integração Social (PIS)
Faturamento
Artigo 11
Isenção tributária
Direito tributário
Receita
Programa de formação do patrimônio do servidor público (Pasep)
Fundo de Investimento Social (Finsocial)
Responsabilidade solidária
Certidão Negativa de Débito (CND)
Instituição de assistência social
Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social (Cofins)

A lei de custeio da seguridade social (lei 8212/91) e sua aplicabilidade às contribuições COFINS e PIS/PASEP

Rodrigo Caramori Petry 

										

											
											
										

									

									

										

											

												
A lei de custeio da seguridade social (lei 8212/91) e sua aplicabilidade às contribuições COFINS e PIS/PASEP

											

												

														

		

							

					Rodrigo Caramori Petry
				

		

	


												

										

										
    
										
    
											
										
    
									
    
								
    
							
    
						
    
					
    
				
    
			
    
		
    
	
    

    

	

		
    
			
    
				
    
					
    
								
    Fontes
    
					
    
					
    
						
    
							
								
    
									
										
    
											
    
												
    
														Direito do trabalho e direito da seguridade social (Livro)
												
    
											
    
											
    
												
    São Paulo : Revista dos Tribunais, 2012.
    
											
    
											
    
												
    6 v. (2012), p. 447-484