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A estrutura organizacional da administração pública e os princípios informadores da função administrativa

A estrutura organizacional da administração pública e os princípios informadores da função administrativa

Valter Nazareno Farias

Capítulo de Livro

Português

341.3 D635ade v.1

Publicado também na Revista dos Tribunais, RT 883/75, maio 2009.

Administração pública
Autarquia
Agência reguladora
Lei 9649, 1998
Princípio da moralidade
Autotutela
Organização administrativa
Administração pública indireta
Fundação pública
Lei 10871, 2004
Agência executiva
Lei 11101, 2005 (Lei de Falências e Recuperação de Empresas)
Princípio da legalidade
Princípio da publicidade
Princípio da eficiência
Direito Administrativo
Princípio da continuidade
Princípio da impessoalidade
Estrutura organizacional
Supremacia
Princípio da razoabilidade
Princípio da proporcionalidade
Interesse Público
Princípio da segurança jurídica

A estrutura organizacional da administração pública e os princípios informadores da função administrativa

Valter Nazareno Farias 

										

											
											
										

									

									

										

											

												
A estrutura organizacional da administração pública e os princípios informadores da função administrativa

											

												

														

		

							

					Valter Nazareno Farias
				

		

	


												

										

										
    
										
    
											
										
    
									
    
								
    
							
    
						
    
					
    
				
    
			
    
		
    
	
    

    

	

		
    
			
    
				
    
					
    
								
    Fontes
    
					
    
					
    
						
    
							
								
    
									
										
    
											
    
												
    
														Direito administrativo (Livro)
												
    
											
    
											
    
												
    São Paulo : Revista dos Tribunais, 2013.
    
											
    
											
    
												
    p. 1271-1308 / 341.3 D635ade