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O princípio do in dubio pro reo nos recursos especial e extraordinário

O princípio do in dubio pro reo nos recursos especial e extraordinário

Alberto Zacharias Toron

Capítulo de Livro

Português

341.43 P956pde v.5

Publicado também na Revista do Tribunais, RT 780/501, out. 2000. Publicado também na Revista do Tribunais, RT 780/501, out. 2000.

Direito penal
Recurso extraordinário
Processo penal
Individualização da pena
Circunstância agravante
Circunstância atenuante
Recurso especial

O princípio do in dubio pro reo nos recursos especial e extraordinário

Alberto Zacharias Toron 

										

											
											
										

									

									

										

											

												
O princípio do in dubio pro reo nos recursos especial e extraordinário

											

												

														

		

							

					Alberto Zacharias Toron
				

		

	


												

										

										
    
										
    
											
										
    
									
    
								
    
							
    
						
    
					
    
				
    
			
    
		
    
	
    
	

    

	

		
    
			
    
				
    
					
    
								
    Fontes
    
					
    
					
    
						
    
							
								
    
									
										
    
											
											
    
												
    São Paulo : Revista dos Tribunais, 2012.
    
											
    
											
    
												
    p. 713-725 / 341.43 P956pde