Direito intertemporal : a lei penal no tempo (artigo 2. e parágrafo único do código penal) - princípio da indvidualização da pena - pena longa - política criminal - graça concedida - comutação
Ary Florêncio Guimarães
Capítulo de Livro
Português
341.43 P956pde v.6
Publicado também na Revista dos Tribunais, RT 416/51, jun. 1970.
Direito intertemporal : a lei penal no tempo (artigo 2. e parágrafo único do código penal) - princípio da indvidualização da pena - pena longa - política criminal - graça concedida - comutação
Ary Florêncio Guimarães
Direito intertemporal : a lei penal no tempo (artigo 2. e parágrafo único do código penal) - princípio da indvidualização da pena - pena longa - política criminal - graça concedida - comutação
Ary Florêncio Guimarães