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Tortura : breves anotações sobre a lei 9455/97

Tortura : breves anotações sobre a lei 9455/97

Alberto Silva Franco

Capítulo de Livro

Português

341.5 D635pL v.7

Publicado também na Revista Brasileira de Ciências Criminais, RBCCrim 19/1997, jul./set. 1997.

Tortura
Lei 9455, 1997
Direito penal
Crime

Tortura : breves anotações sobre a lei 9455/97

Alberto Silva Franco 

										

											
											
										

									

									

										

											

												
Tortura : breves anotações sobre a lei 9455/97

											

												

														

		

							

					Alberto Silva Franco
				

		

	


												

										

										
    
										
    
											
										
    
									
    
								
    
							
    
						
    
					
    
				
    
			
    
		
    
	
    

    

	

		
    
			
    
				
    
					
    
								
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														Direito penal (Livro)
												
    
											
    
											
    
												
    São Paulo : Revista dos Tribunais, 2010.
    
											
    
											
    
												
    9 v. (2010), p. 327-349