A judicialização do fornecimento de medicamentos pelo poder público, os condicionantes fáticos, sociais e orçamentários na orientação jurisprudencial do STF
Trabalho Acadêmico
Português
Araraquara : O Autor, 2010.
41 p.
Trabalho de Conclusão de Curso (Especialização) - Rede de Ensino Luiz Flávio Gomes, 2010
Monografia apresentada ao Curso de Pós-Graduação lato sensu Tele Virtual em Direito Tributário, na modalidade Formação para o Magistério Superior, como requisito parcial à obtenção do grau de especialista em direito público (Universidade Anhanguera - Uniderp ; Rede de Ensino Luiz Flávio Gomes - Rede...
Monografia apresentada ao Curso de Pós-Graduação lato sensu Tele Virtual em Direito Tributário, na modalidade Formação para o Magistério Superior, como requisito parcial à obtenção do grau de especialista em direito público (Universidade Anhanguera - Uniderp ; Rede de Ensino Luiz Flávio Gomes - Rede LFG).