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Critérios de seleção de crimes e cominação de penas

Critérios de seleção de crimes e cominação de penas

Juarez Tavares

Capítulo de Livro

Português

341.5 D635pL v.3

Publicado também na Revista Brasileira de Ciências Criminais, RBCCrim 0/1992, jan./dez. 1992.

Direito penal
Proteção jurídica
Cominação da pena
Crime
Princípio da proporcionalidade

Critérios de seleção de crimes e cominação de penas

Juarez Tavares 

										

											
											
										

									

									

										

											

												
Critérios de seleção de crimes e cominação de penas

											

												

														

		

							

					Juarez Tavares
				

		

	


												

										

										
    
										
    
											
										
    
									
    
								
    
							
    
						
    
					
    
				
    
			
    
		
    
	
    

    

	

		
    
			
    
				
    
					
    
								
    Fontes
    
					
    
					
    
						
    
							
								
    
									
										
    
											
    
												
    
														Direito penal (Livro)
												
    
											
    
											
    
												
    São Paulo : Revista dos Tribunais, 2010.
    
											
    
											
    
												
    9 v. (2010), p. 711-728