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As atenuantes podem fazer descer a pena abaixo do mínimo legal : inteligência do art. 68 do código penal após a redação da lei 7209/84

As atenuantes podem fazer descer a pena abaixo do mínimo legal : inteligência do art. 68 do código penal após a redação da lei 7209/84

Agapito Machado

Capítulo de Livro

Português

341.5 D635pL v.4

Publicado também na Revista dos Tribunais, RT 647/1989, set. 1989.

Pena
Direito penal
Lei 7209, 1984
Circunstância atenuante
Artigo 68
Código penal (Decreto-lei 2848, 1940)

As atenuantes podem fazer descer a pena abaixo do mínimo legal : inteligência do art. 68 do código penal após a redação da lei 7209/84

Agapito Machado 

										

											
											
										

									

									

										

											

												
As atenuantes podem fazer descer a pena abaixo do mínimo legal : inteligência do art. 68 do código penal após a redação da lei 7209/84

											

												

														

		

							

					Agapito Machado
				

		

	


												

										

										
    
										
    
											
										
    
									
    
								
    
							
    
						
    
					
    
				
    
			
    
		
    
	
    
	

    

	

		
    
			
    
				
    
					
    
								
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														Direito penal (Livro)
												
    
											
    
											
    
												
    São Paulo : Revista dos Tribunais, 2010.
    
											
    
											
    
												
    p. 25-26 / 341.5 D635pL