Terminal de consulta web

Aspectos processuais da Adin (ação direta de inconstitucionalidade) e da ADC (ação declaratória de constitucionalidade)

Aspectos processuais da Adin (ação direta de inconstitucionalidade) e da ADC (ação declaratória de constitucionalidade)

Fredie Didier Júnior, Paula Sarno Braga, Rafael Oliveira

Capítulo de Livro

Português

341.274 A167 3.ed

Lei 9868, 1999
Ação coletiva
Ação Declaratória de Constitucionalidade (ADC)
Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADIn)
Controle da Constitucionalidade
Princípio do contraditório
Tutela de urgência
Amicus curiae
Petição inicial
Legitimação processual

Aspectos processuais da Adin (ação direta de inconstitucionalidade) e da ADC (ação declaratória de constitucionalidade)

Fredie Didier Júnior, Paula Sarno Braga, Rafael Oliveira 

										

											
											
										

									

									

										

											

												
Aspectos processuais da Adin (ação direta de inconstitucionalidade) e da ADC (ação declaratória de constitucionalidade)

											

												

														

		

							

					Fredie Didier Júnior, Paula Sarno Braga, Rafael Oliveira
				

		

	


												

										

										
    
										
    
											
										
    
									
    
								
    
							
    
						
    
					
    
				
    
			
    
		
    
	
    
	

    

	

		
    
			
    
				
    
					
    
								
    Fontes
    
					
    
					
    
						
    
							
								
    
									
										
    
											
											
    
												
    3. ed. rev., ampl. e atual - Salvador : JusPodivm, 2008.
    
											
    
											
    
												
    p. 405-489 / 341.274 A167 3.ed