O direito à pensão por morte do estudante universitário. Fundamento constitucional. Análise da lei n. 8213, seu conteúdo teleológico, em face da constituição da república
O direito à pensão por morte do estudante universitário. Fundamento constitucional. Análise da lei n. 8213, seu conteúdo teleológico, em face da constituição da república
O direito à pensão por morte do estudante universitário. Fundamento constitucional. Análise da lei n. 8213, seu conteúdo teleológico, em face da constituição da república
Fontes
|
Biblioteca: SJSP - Campinas n. 107 (maio/jun 2011), p. 56-63 / Periódicos de Acesso Aberto |