Terminal de consulta web

Consensualidade no direito administrativo sancionador : breve análise do acordo de não persecução cível, na orientação normativa nº 10/2020, da 5ª CCR-MPF

Consensualidade no direito administrativo sancionador : breve análise do acordo de não persecução cível, na orientação normativa nº 10/2020, da 5ª CCR-MPF

Capítulo de Livro

Português

341.4625 J97c

Consensualidade
Direito administrativo sancionador
Responsabilização
Improbidade administrativa
Acordo de não persecução cível
Lei 14230, 2021

Consensualidade no direito administrativo sancionador : breve análise do acordo de não persecução cível, na orientação normativa nº 10/2020, da 5ª CCR-MPF


										

											
											
										

									

									

										

											

												
Consensualidade no direito administrativo sancionador : breve análise do acordo de não persecução cível, na orientação normativa nº 10/2020, da 5ª CCR-MPF

											

										

										
    
										
    
											
										
    
									
    
								
    
							
    
						
    
					
    
				
    
			
    
		
    
	
    

    

	

		
    
			
    
				
    
					
    
								
    Fontes
    
					
    
					
    
						
    
							
								
    
									
										
    
											
    
												
    
														Justiça consensual : acordos penais, cíveis e administrativo (Livro)
												
    
											
    
											
    
												
    São Paulo : JusPodivm, 2022.
    
											
    
											
    
												
    p. 781-843 / 341.4625 J97c