Sumário
Introdução 9
Capítulo 1 Mapeamento dos Atos Normativos do Conselho Nacional de Justiça sobre Gênero e Direitos Humanos das Mulheres 13
O Papel do Conselho Nacional de Justiça – CNJ 14
Atos Normativos elaborados entre 14 de Junho de 2005 e Abril de 2023 16
Capítulo 2 Educação Judicial para Atuação com Perspectiva de Gênero e Raça no Sistema Internacional de Proteção aos Direitos Humanos das Mulheres 49
Sistema Internacional de Proteção dos Direitos Humanos 49
Sistema Global de Proteção aos Direitos Humanos 52
Convenção sobre a Eliminação de todas as Formas de Discriminação contra a Mulher – Cedaw 54
Recomendações Gerais do Comitê CEDAW 19, 33 e 35 56
Sistema Regional de Proteção aos Direitos Humanos 61
Convenção Interamericana para Prevenir, Punir e Erradicar a Violência contra a Mulher – Convenção Belém do Pará 62
Recomendações e Informes do MESECVI 64
Convenção Interamericana contra o Racismo, a Discriminação Racial e Formas Correlatas de Intolerância 65
Outros Documentos de Proteção aos Direitos Humanos das Mulheres e da População LGBTQIA+ 71
Regras de Bangkok 71
Princípios de Yogyakarta 73
Agenda 2030 para o Desenvolvimento Sustentável da ONU 75
Jurisprudência do Sistema Internacional de Proteção dos Direitos Humanos sobre Direitos Humanos das Mulheres 78
Caso Maria da Penha Fernandes Vs. Brasil (2001) 79
Caso Simone Diniz Vs. Brasil (2006) 82
Caso Alyne Pimentel Vs. Brasil (2011) 85
Caso Márcia Barbosa Vs. Brasil (2021) 86
Capítulo 3 Práticas de Atuação e Capacitação dos(as) Integrantes do Sistema de Justiça 90 Sistema Nacional de Educação Judicial 89
Resultados Selo de Qualidade do CNJ 97
Cursos ofertados pela Escola Nacional de Formação e Aperfeiçoamento de Magistrados — Enfam 100
Conclusão 101
Referências 104
Anexos126 Ver menos