Sumário:

Apresentação, 5

Introdução - Soluções práticas para a utilização das ferramentas do sistema jurídico de incentivo à inovação: uma introdução ao Caderno nº 3 do Núcleo Jurídico
do Observatório da Inovação e Competitividade do IEA-USP
André Tortato Rauen, Carolina Mota Mourão, Vítor Monteiro, 9

Capítulo 1 - Regulamentação da Lei de Inovação: implicações concretas da diferença entre os decretos federal e paulista no caso das encomendas tecnológicas
André Tortato Rauen, 15

Capítulo 2 - Caso IRIS: uma solução jurídica à inovação no inexplorado cenário
paulista de encomenda tecnológica
Lucas de Faria Rodrigues, 40

Capítulo 3 - Caso Projeto Victor: uma solução jurídica de IA aplicada ao STF
Mamede Said Maia Filho, Tainá Aguiar Junquilho, Armando Marcos Machado Filho,
Guilherme Alves Barreto, Júlia Vieira Ramalho da Cunha Barbosa, 52

Capítulo 4 - A licitação na modalidade concurso como alternativa para contratações públicas de inovação: lições para o caso PitchGov-SP
Rafael Carvalho de Fassio, 60

Capítulo 5 - Caso da modernização de infraestrutura de pesquisa do Laboratório
de Segurança ao Fogo e a Explosões do IPT: interpretação da aplicabilidade e do
alcance do art. 24, XXI, da Lei nº 8.666/1993 em face da vigência superveniente da
Lei nº 13.303/2016 (Lei das Estatais) e sugestão de alterações legislativas
Cintia Barudi Lopes, Fábio de Carvalho Groff, Fernanda Noia da Costa Lino,
Tânia Ishikawa Mazon, 76

Capítulo 6 - Projeto Rádio Definido por Software: uma trajetória de compra de
inovação para a defesa nacional
Maria Carolina Foss, João Lucas Oliveira, Diogo R. Coutinho,
Maria Beatriz Machado Bonacelli, 92

Capítulo 7 - Caso das Parcerias para o Desenvolvimento Produtivo (PDP): uma
solução jurídica à inovação em face da legislação brasileira de compras públicas
Vítor Monteiro, Igor Ferreira Bueno, 122

Capítulo 8 - Caso da transferência do medicamento Tacrolimo: Entendimento do
TCU sobre as PDP
Paulo Henrique Macera, 145

Capítulo 9 - Caso SPUK: uma solução jurídica à inovação aberta em saúde na
estruturação de parcerias
Andréa Lúcia Nazário Villares, Fábio Augusto Daher Montes, 164

Capítulo 10 - Caso PRH-ANP e Finep: uma solução jurídica à inovação no apoio ao
setor de petróleo, gás natural e biocombustíveis
Rafael Roberto Hage Tonetti, 173

Capítulo 11 - Caso Embrapa: soluções jurídicas inovadoras para o êxito da difusão
tecnológica
José Francisco Siqueira Neto, Daniel Menezes, Cácia Campos Pimentel,
Mônica Amâncio, 184

Capítulo 12 - Caso da Consultoria Jurídica da União em São José dos Campos (CJU-
-SJC), Inpe e DCTA: Uma inovação em matéria organizacional, concernente ao
assessoramento jurídico das ICT da União situadas em São José dos Campos (SP)
Carlos Freire Longato, 203

Capítulo 13 - Caso da constituição jurídica do Escritório de Desenvolvimento de
Parcerias da Universidade de São Paulo (EDP/USP): Inovação, Universidade e Mercado
Marco Antônio Moraes Alberto, 222

Capítulo 14 - Novo arranjo jurídico para a colaboração entre ICT e empresas com
base no artigo 3º da Lei nº 10.973/04, alterado pela Lei nº 13.243/16: a experiência
da UFMG
Juliana Crepalde, Márcia Siqueira Rapini, Ruben Dario Sinisterra, 242

Capítulo 15 - Caso Universidade Federal do ABC (UFABC): entendimentos e soluções adotadas em Acordos de Parceria para PD&I entre ICT e Empresa, envolvendo Direitos de Propriedade Intelectual
Luiz Fernando Baltazar, Fabio Danilo Ferreira, Anapatrícia Morales Vilha, Leopoldo
Gomes Muraro, Bruno Monteiro Portela, Kelly da Silva Firmino, 260

Capítulo 16 - O caso do Telescópio Gigante de Magalhães (GMT): a participação
estatal minoritária em empresa como incentivo à pesquisa científica e tecnológica
e à inovação
Carolina Mota Mourão, 271

Autoras e autores, 293 Ver menos