Sumário:

Agradecimento, 11
Apresentação, 13

Princípios constitucionais e tributários e outros temas gerais de direito tributário, 15

A nova (i)legalidade tributária adotada pelo STF: crítica à aplicação do princípio da legalidade em matéria tributária,17
Fernanda Ramos Pazello, 17
Mariana Brandão Fantini,17

1. O princípio da legalidade tributária: visão da doutrina, 19

2. O julgamento do recurso extraordinário 1.043.313/rs– tema 939, da repercussão geral; e da ADI nº 5.277/df e a "evolução" do entendimento do Supremo Tribunal Federal, 23
3. Legalidade tributária e a extrafiscalidade, 27
4. Conclusão,32

A aplicação do princípio da capacidade contributiva na exigência estatal dos impostos, 33
Julcira Maria de Mello Vianna Lisboa, 33
Thaís Helena Morando, 33
Resumo, 33
Sumário, 34
Introdução, 34
1. Breve noção de Princípio, 35
2. Princípios Jurídicos,36
3. Princípio Republicano,37
4. Princípio da Igualdade, 39
5. Princípio da Capacidade Contributiva,41
6. Conclusão, 50
Referências, 51

Princípios tributários e a questão racial, 53
Maria Angélica dos Santos, 53
Resumo, 53
1. A raça e a tributação, 53
2. As limitações constitucionais ao poder de tributar e a questão racial,59
3. Interseccionalidade fiscal, 66
4. Conclusão, 69

Tributos municipais: IPTU, ISS e ITBI, 71

Sujeição passiva tributária no IPTU, 73
Maria Rita Ferragut, 73
1. Introdução,73
2. Sujeição passiva do IPTU: contribuintes e responsáveis tributários. 74
3. Solidariedade tributária e o IPTU, 76
4. Sucessão tributária decorrente da aquisição de propriedade, 81
5. Limites normativos para a criação de responsáveis tributários, 83

Imunidade do ITBI na integralização de capital: reflexos do recurso extraordinário nº 796.736/SC (tema 796), 85
Susy Gomes Hoffmann, 85
Myrella Cristine Trevisan da Costa, 85
Resumo, 85
Introdução, 85
1. Regra matriz de incidência tributária ITBI, 86
2. Imunidade tributária no ITBI, 89
3. Recurso extraordinário nº 796.736/SC (tema 796),91
4. Análise crítica do conteúdo da decisão e sua aplicabilidade, 94
5. Conclusão, 96
Referências, 97

A autonomia legislativa municipal e a base de cálculo do ISS no setor de construção civil,99
Isabela Bonfá de Jesus, 99
Luciana Costa Valente, 99
Resumo,99
Introdução, 100
1. ISS na Construção Civil: Aplicação e Prática, 101
2. Base de Cálculo do ISS na Construção Civil,104
3. Divergências do ISS na Construção Civil, 113
4. Conclusão, 116
Referências, 116

IPTU verde, 119
Luiza Nagib,119
Eliza Remédio Alecrim, 119
Resumo, 119
Introdução, 119
1. O imposto sobre a propriedade predial e territorial urbana na,
Constituição Federal, 122
2. Tributação e direitos fundamentais,124
3. Imposto verde – extrafiscalidade e meio ambiente,126
4. Conclusão, 129
Referências, 130
Referências eletrônicas,131

A tributação do software na visão do STF e o conceito de serviços,133
Betina Treiger Grupenmacher, 133
Thaís Tod Dechandt, 133
Resumo, 133
A homenageada, 133
Introdução, 134
1. A competência constitucional. As Leis Complementares nº 116/2003 e nº 87/1996 e o Convênio Confaz nº 106/2017, 136
2. Breve histórico das decisões do STF em relação à tributação do software, 137
3. Conclusão, 144
Referências, 145

Impostos municipais sobre a propriedade (IPTU e ITBI) em servidão administrativa,147
Andréa Mascitto, 147
Daniela Silveira Lara, 147
Resumo, 147
Introdução, 147
1. Introdução: servidão administrativa e a problemática sob a perspectiva
tributária, 149
2. Prescrição legislativa e avaliação de sua validade jurídica, 152
3. Conclusão, 163

(In)constitucionalidade da lc 157/16 e LC 175/20,165
Anna Emilia Cordelli Alves, 165
Introdução, 165
1. Regime Jurídico Constitucional do ISS,166
2. Outras Inovações da LC 175/20, 172
3. Conclusão, 173

Sociedade uniprofissional e segurança jurídica,175
Karem Jureidini Dias,175
Fernanda Possebon Barbosa, 175
Resumo, 175
Introdução, 175
1. Breves considerações sobre o regime diferenciado de tributação nos
tribunais superiores, 176
2. Do regime diferenciado de tributação e do indevido,
desenquadramento, 177
3. Da impossibilidade de retroação dos efeitos do desenquadramento,183

"Adivinhe quem vem para o jantar?" O IVA europeu posto à mesa para uma discussão sobre a reforma da tributação dos serviços , 187
Pilar Coutinho Elói, 187
Ingred Oliveira Vieira, 187
1. Introdução e breve contexto, 187
2. As principais características do IVA, 190
3. Reflexões sobre um IVA à brasileira abrangendo a tributação dos,
serviços, 203
4. Conclusão, 204
Referências, 206

Base de cálculo do ITBI em transações entre partes não relacionadas e requisitos para seu arbitramento,209
Catarina Rodrigues, 209
Tathiane Piscitelli, 209
Resumo, 209
Introdução, 210
1. A base de cálculo do ITBI e sua importância na composição da norma
de incidência tributária, 210
2. A base de cálculo do ITBI na legislação municipal, 212
3. Conclusão, 217
Referências, 218
Sobre as organizadoras, 219 Ver menos