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Direito tributário [recurso eletrônico] : de acordo com a emenda constitucional 132/2023 - reforma tributária

Direito tributário [recurso eletrônico] : de acordo com a emenda constitucional 132/2023 - reforma tributária

Romano José Enzweiler

Livro

Português

9786585073844

Florianópolis, SC) : EMais, 2024.

203 p. : formato: epdf, 1039 MB.

(Cadernos da ESMESC)

Direito tributário
Limitação do poder de tributar
Competência tributária
Legislação Tributária
Hermenêutica Jurídica
Obrigação tributária
Responsabilidade tributária
Crédito tributário
Lançamento tributário
Suspensão do crédito tributário
Extinção
Exclusão
Tributo
Imposto
Repartição da receita tributária
Sistema Integrado de Pagamento de Impostos e Contribuições das Microempresas e das Empresas de Pequeno Porte (Simples)
Emenda Constitucional 132, 2023
ARQUIVO pdf

Direito tributário [recurso eletrônico] : de acordo com a emenda constitucional 132/2023 - reforma tributária

Romano José Enzweiler 

										

											
											
										

									

									

										

											

												
Direito tributário [recurso eletrônico] : de acordo com a emenda constitucional 132/2023 - reforma tributária

											

												

														

		

							

					Romano José Enzweiler
				

		

	


												

										

										
    
										
    
											
										
    
									
    
								
    
							
    
						
    
					
    
				
    
			
    
		
    
	
    
	

    

	

					
    
				
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