Sumário:

Capítulo 1 - Visão Geral de uma Importação Brasileira, 23
1.1. Escolha da Mercadoria, 23
1.2. Licenciamento das Importações, 23
1.3. Siscomex e Habilitação, 24
1.4. Deferimento da Licença de Importação e Embarque da Mercadoria, 24
1.5. Chegada ao Brasil, Custódia e Controle Aduaneiro, 24
1.6. Entrega dos Documentos ao Importador e Pagamento ao Exportador, 25
1.7. Desembaraço e Entrega da Mercadoria, 26

Capítulo 2 - Instituições Intervenientes no Comércio Exterior Brasileiro, 29
2.1. Secretaria da Receita Federal do Brasil (RFB), 29
2.2. Secretaria de Comércio Exterior (Secex), 32
2.3. Banco Central do Brasil (Bacen), 35
2.4. Ministério das Relações Exteriores (MRE), 37
2.5. Órgãos Anuentes, 38
2.6. Câmara de Comércio Exterior (Camex), 39
2.7. Considerações Finais Acerca dos Controles Governamentais, 42
2.8. Questões de Provas, 42

Capítulo 3 - Siscomex, 49
3.1. Siscomex, 49
3.1.1. Gestão do Sistema, 53
3.2. Questões de Provas, 54
Capítulo 4 - Controles Administrativo e Comercial, 55
4.1. Registro de Exportadores e Importadores (REI), 55
4.2. Controle Administrativo das Importações, 56
4.2.1. Modalidades de Licenciamento, 56
4.2.2. Solicitação do Licenciamento, 60
4.3. Controle Administrativo das Exportações, 63
4.3.1. LPCO (Licenças, Permissões, Certificados e Outros Documentos), 63
4.3.2. Sistema Geral de Preferências (SGP) e Sistema Global de Preferências Comerciais (SGPC), 64
4.4. Controle Comercial, 65
4.5. Questões de Provas, 66

Capítulo 5 - Câmbio e Formas de Pagamento, 71
5.1. Mercado de Câmbio, 71
5.1.1. Introdução, 71
5.1.2. Transações Cambiais Possíveis, 72
5.1.3. Participantes, 73
5.1.4. Funcionamento do Mercado Cambial Brasileiro, 74
5.1.4.1. Exceções quanto à contratação de câmbio junto a bancos, 75
5.1.4.2. Exceções relativas à proibição de uso de moeda estrangeira no território brasileiro, 75
5.1.4.3. Casos especiais de pagamentos e recebimentos do exterior sem contratação de câmbio, 76
5.1.5. Principais Tipos de Taxas Cambiais, 78
5.1.5.1. Taxas Prontas e Taxas Futuras, 78
5.1.5.2. Câmbio Manual e Câmbio Sacado, 79
5.1.5.3. Taxa de Repasse e Taxa de Cobertura, 80
5.1.5.4. Taxas Cruzadas (Cross-Rates), 81
5.1.5.5. Taxas Fixas, Taxas Estáveis, Taxas Flexíveis e Taxas Flutuantes, 81
5.1.5.6. Taxa Primária e Taxa Interbancária, 82
5.1.5.7. Taxas de Abertura, Fechamento e PTAX, 82
5.1.6. Principais Tipos de Operações Cambiais, 82
5.1.6.1. Swap, 82
5.1.6.2. Arbitragem, 84
5.1.7. Histórico do Mercado Cambial Brasileiro, 86
5.2. Formas de Pagamento no Comércio Exterior, 87
5.2.1. Definições, 88
5.2.1.1. Data do Embarque, 88
5.2.1.2. Nacionalização, 88
5.2.1.3. Pagamento Antecipado, à Vista e a Prazo, 89
5.2.2. Pagamento Antecipado ou Remessa Antecipada (na Importação) e Recebimento Antecipado (na Exportação), 91
5.2.3. Remessa sem Saque, 92
5.2.4. Cobrança, 93
5.2.5. Crédito Documentário ou Carta de Crédito, 94
5.2.5.1. Câmara de Comércio Internacional e UCP, 94
5.2.5.2. Conceito de Carta de Crédito, 97
5.2.5.3. Funcionamento da Carta de Crédito Conforme a UCP 600, 97
5.2.5.4. Aplicação da UCP 600, 100
5.2.5.5. Personagens Envolvidos e suas Funções, 101
5.2.5.6. Tipos de Carta de Crédito, 102
5.2.5.7. Carta de Crédito versus Contrato de Compra e Venda, 103
5.2.5.8. Discrepâncias, 104
5.2.5.9. Red Clause, 105
5.3. Questões de Provas, 105

Capítulo 6 - Controle Aduaneiro, 115
6.1. Jurisdição Aduaneira, 116
6.1.1. Recintos Alfandegados, 119
6.1.2. Administração Aduaneira, 121
6.2. Controle Aduaneiro de Veículos, 123
6.2.1. Manifesto de Carga, 124
6.2.2. Carga e Descarga do Veículo, 125
6.2.3. Busca em Veículos, 128
6.2.4. Conferência Final de Manifesto, 129
6.3. Controle Aduaneiro de Mercadorias, 130
6.3.1. Despacho Aduaneiro de Importação, 131
6.3.1.1. Modalidades de Despacho de Importação, 131
6.3.1.2. Espécies de Declaração de Importação, 136
6.3.1.3. Documentos Instrutivos da Declaração de Importação (DI), 139
6.3.1.4. Etapas do Despacho Aduaneiro de uma Declaração de Importação, 142
6.3.1.5. Registro da Declaração de Importação (DI), 142
6.3.1.6. Parametrização da DI, 146
6.3.1.7. Distribuição para Conferência Aduaneira, 147
6.3.1.8. Conferência Aduaneira, 148
6.3.1.9. Desembaraço Aduaneiro, 152
6.3.1.10. Cancelamento da Declaração de Importação, 152
6.3.2. Despacho Aduaneiro de Exportação, 154
6.3.2.1. Modalidades de Despacho de Exportação, 154
6.3.2.2. Espécies de Declaração de Exportação, 156
6.3.2.3. Etapas do Despacho de Exportação, 157
6.3.2.4. Cancelamento de DU-E, 159
6.3.3. Atividades Relacionadas ao Despacho Aduaneiro, 159
6.3.4. Casos Especiais de Importação e de Exportação, 160
6.3.5. Mercadoria Extraviada, 162
6.3.6. Mercadoria Abandonada, 165
6.3.7. Revisão Aduaneira, 168
6.4. Controle Aduaneiro sobre Bens de Viajante, 169
6.4.1. Conceitos Preliminares, 170
6.4.2. Despacho Aduaneiro na Importação, 172
6.4.2.1. Despacho da Bagagem Acompanhada na Importação, 172
6.4.2.2. Despacho da Bagagem Desacompanhada na Importação, 175
6.4.3. Tratamento Tributário na Importação, 175
6.4.4. Despacho Aduaneiro e Tratamento Tributário na Exportação, 180
6.5. Controle Aduaneiro sobre os Importadores e Exportadores, 181
6.5.1. Controle Preventivo: Habilitação no Siscomex, 181
6.5.2. Combate à Interposição Fraudulenta no Comércio Exterior, 183
6.5.3. Procedimentos Especiais de Controle, 187
6.5.3.1. Procedimento de Fiscalização de Combate às Fraudes Aduaneiras: a IN RFB nº 1.986/2020, 187
6.5.3.2. Demais Procedimentos, 188
6.6. Programa Brasileiro de Operador Econômico Autorizado (OEA), 190
Anexo I - Legislação Aduaneira Aplicável ao Mercosul, 191
I.1. Internalização da Legislação do Mercosul, 192
I.2. Principais Normas Regionais em Matéria de Legislação Aduaneira, 195
I.2.1. Código Aduaneiro do Mercosul, 195
I.2.2. Regime Aduaneiro de Bagagem do Mercosul, 196
I.2.3. Norma de Aplicação sobre a Valoração Aduaneira de
Mercadorias, 196
Anexo II - Interposição Fraudulenta, 196
II.1. Introdução, 196
II.2. Antigo Tratamento Tributário Relativo à Interposição de Pessoas, 198
II.3. Algumas das Antigas Motivações Para a Prática da Interposição, 199
II.3.1. Não Responsabilização em Relação ao Imposto de
Importação, 199
II.3.2. Não Equiparação a Industrial, 200
II.3.3. Pagamento Menor de PIS/PASEP e COFINS Cobrados
em Substituição Tributária, 202
II.4. Normas Criadas para Tratamento da Interposição, 206
II.4.1. Medida Provisória nº 2.158/2001 - Primeiras Normas Específicas para Combate à Elisão e à Evasão Fiscal, 206
II.4.1.1. IN SRF nº 52/2001 - Início de Regulamentação
da MP nº 2.158/2001, 208
II.4.1.2. IN SRF nos 75/2001 e 98/2001 - PIS/PASEP e
COFINS nas Operações por Conta e Ordem, 209
II.4.1.3. Antigo Enquadramento Legal da Não
Indicação do Real Adquirente, 211
II.4.2. Medida Provisória 66/2002 - Fortalecendo o Combate à
Interposição Fraudulenta, 212
II.4.2.1. Sanções Aplicáveis em Virtude da Fraude, 213
II.4.2.2. IN SRF nº 225/2002 - Regulamentação das
Operações por Conta e Ordem de Terceiros, 217
II.4.3. Lei nº 11.281/2006 - Importações por Encomenda, 218
II.4.3.1. IN SRF nº 634/2006 - Regulamentação da
Lei nº 11.281/2006, 218
II.4.4. Instruções Normativas da Receita Federal Utilizadas no
Combate à Interposição Fraudulenta, 219
II.4.4.1. IN RFB nº 1.984/2020 - Procedimento de
Habilitação no SISCOMEX, 219
II.4.4.2. IN RFB nº 1.986/2020 - Procedimento de
Fiscalização de Combate às Fraudes
Aduaneiras, 219
II.5. Atualmente, por que um Adquirente/Encomendante tenta se
ocultar perante a Receita Federal?, 220
II.5.1. Posse de Recursos de Origem Ilícita, 220
II.5.2. Não Sujeição à Fiscalização para Fins de Habilitação no Siscomex, 220
II.5.3. Não Aplicação de Métodos Substitutivos ao Valor de Transação, 221
II.5.4. Não Aplicação das Regras sobre Preços de Transferência, 222
II.5.5. Fruição Irregular de Benefícios Fiscais, 222
II.5.6. Não Cumprimento das Regras Relativas a Registros Especiais, 224
II.5.7. Não Obrigatoriedade de Emissão de Nota Fiscal Eletrônica, 225
II.5.8. Fraude ao Controle Administrativo das Importações, 225
II.6. Interposição Fraudulenta - Reflexos Extra-Aduaneiros, 226
II.6.1. Imposto de Renda, 226
II.6.2. Matéria Penal, 226
II.7. Interposição Praticada por Pessoas Físicas, 227
II.8. Conclusão, 228
6.7. Questões de Provas, 229

Capítulo 7 - Tributos Incidentes no Comércio Exterior, 241
7.1. Produtos, Bens e Mercadorias, 241
7.2. Imposto de Importação (II), 245
7.2.1. Fato Gerador, 245
7.2.1.1. Considerações Acerca da Arrematação em Leilão, 249
7.2.2. Contribuintes e Responsáveis, 250
7.2.2.1. Contribuintes, 250
7.2.2.2. Responsáveis, 251
7.2.2.3. Responsáveis Solidários, 252
7.2.3. Incidência, Não Estrangeira, Não Incidência e Não Ocorrência do Fato Gerador, 259
7.2.3.1. Incidência e Não Estrangeira, 259
7.2.3.2. Não Incidência, 261
7.2.3.3. Não Ocorrência do Fato Gerador, 264
7.2.4. Cálculo e Pagamento, 264
7.2.5. Restituição e Compensação, 268
7.2.6. Isenções e Reduções do Imposto, 270
7.2.6.1. Condições para Reconhecimento, 271
7.2.6.2. Modalidades, 273
7.2.7. Ex-Tarifário, 274
7.2.8. Imunidades e Controle Exercido pela RFB, 276
7.3. Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) Vinculado à Importação, 280
7.3.1. Incidência e Fato Gerador, 281
7.3.2. Contribuintes e Responsáveis, 283
7.3.3. Tabela de Incidência do IPI (TIPI), 284
7.3.4. Cálculo e Pagamento, 285
7.3.5. Isenções, Imunidades e Suspensão, 285
7.4. PIS/PASEP-Importação e COFINS-Importação, 287
7.4.1. Imunidades e Isenções, 290
7.4.2. Programas de Redução e de Suspensão de Pagamento, 291
7.5. Imposto de Exportação (IE), 291
7.5.1. Incidência e Fato Gerador, 292
7.5.2. Cálculo e Pagamento, 293
7.6. Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação (ICMS), 294
7.6.1. Sujeitos Ativo e Passivo, 295
7.6.2. Incidência e Fato Gerador, 297
7.6.3. Base de Cálculo e Alíquotas, 301
7.6.4. Imunidades e Isenções, 302
7.6.5. Pagamento do Imposto e Controle da RFB, 303
7.7. Adicional ao Frete para a Renovação da Marinha Mercante (AFRMM)
e Taxa de Utilização do Mercante (TUM), 305
7.8. CIDE-Combustíveis, 306
7.9. Tratamentos Diferenciados, 307
7.9.1. Regime de Tributação Simplificada (Remessas Postais Internacionais e Encomendas Aéreas Internacionais), 307
7.9.2. Regime de Tributação Especial (Bagagem e Loja Franca), 310
7.9.3. Regime de Tributação Unificada (RTU), 311
7.9.4. Tributação de Mercadorias Não Identificadas, 312
7.10. Questões de Provas, 313

Capítulo 8 - Regimes Aduaneiros, 335
8.1. Regimes Aduaneiros Especiais, 336
8.1.1. Prazos de Suspensão, 339
8.1.2. Termo de Responsabilidade e Garantia, 340
8.1.3. Espécies, 342
8.1.3.1. Trânsito Aduaneiro, 342
8.1.3.1.1. Solicitação do Regime e Beneficiários, 345
8.1.3.1.2. Transportadores Autorizados, 347
8.1.3.1.3. Despacho para Trânsito, 348
8.1.3.2. Admissão Temporária e Admissão Temporária para Aperfeiçoamento Ativo, 349
8.1.3.2.1. Modalidades, 349
8.1.3.2.2. Condições para Concessão e Aplicação do Regime, 352
8.1.3.2.3. Bens a que se Aplica, 353
8.1.3.2.4. Concessão do Regime, 356
8.1.3.2.5. Prazo do Regime, 357
8.1.3.2.6. Extinção do Regime, 357
8.1.3.2.7. Exigência do Crédito Tributário Constituído em Termo de Responsabilidade, 358
8.1.3.3. Drawback, 359
8.1.3.3.1. Conceito, 359
8.1.3.3.2. Modalidades, 359
8.1.3.3.3. Tributos Abrangidos, 362
8.1.3.3.4. Bens a que se Aplica, 363
8.1.3.3.5. Regimes Atípicos, 363
8.1.3.4. Entreposto Aduaneiro, 364
8.1.3.4.1. Entreposto Aduaneiro na Importação, 364
8.1.3.4.2. Entreposto Aduaneiro na Exportação, 368
8.1.3.4.3. Disposições Comuns ao Entreposto Aduaneiro de Importação e ao de Exportação, 372
8.1.3.5. Entreposto Industrial sob Controle Informatizado (RECOF) e RECOF-SPED (Sistema Público de Escrituração Digital), 373
8.1.3.5.1. Conceito, 373
8.1.3.5.2. Sujeito Passivo, 374
8.1.3.6. Exportação Temporária, 375
8.1.3.6.1. Conceito, 375
8.1.3.6.2. Bens a que se Aplica, 375
8.1.3.6.3. Concessão do Regime, 376
8.1.3.6.4. Prazo de Vigência e Extinção, 377
8.1.3.6.5. Exportação Temporária versus Exportação em Consignação, 378
8.1.3.7. Exportação Temporária para Aperfeiçoamento Passivo, 378
8.1.3.8. Loja Franca (Free Shop), 379
8.1.3.9. Depósito Especial, 380
8.1.3.10. Depósito Afiançado, 381
8.1.3.11. Depósito Alfandegado Certificado, 382
8.1.3.12. Depósito Franco, 383
8.2. Regimes Aduaneiros Aplicados em Áreas Especiais, 384
8.2.1. Zona Franca de Manaus, 384
8.2.1.1. Benefícios Fiscais, 385
8.2.1.1.1. Benefícios Fiscais na Internação, 388
8.2.2. Áreas de Livre Comércio (ALC), 392
8.2.3. Zonas de Processamento de Exportações, 393
8.3. Questões de Provas, 394

Capítulo 9 - Classificação Fiscal de Mercadorias, 411
9.1. Conceito de Nomenclatura, 411
9.2. Sistema Harmonizado de Designação e Codificação de Mercadorias (SH), 413
9.2.1. Organização Mundial das Alfândegas (OMA), 418
9.2.2. Regras Gerais de Interpretação, 419
9.2.2.1. Regra Geral de Interpretação nº 1, 419
9.2.2.2. Regra Geral de Interpretação nº 2, 421
9.2.2.3. Regra Geral de Interpretação nº 3, 424
9.2.2.3.1. RGI 3-a, 424
9.2.2.3.2. RGI 3-b, 427
9.2.2.3.3. RGI 3-c, 428
9.2.2.4. Regra Geral de Interpretação nº 4, 428
9.2.2.5. Regra Geral de Interpretação nº 5, 428
9.2.2.6. Regra Geral de Interpretação nº 6, 431
9.3. Nomenclatura Comum do Mercosul (NCM), 431
9.4. Publicações Complementares, 434
9.5. Outras Nomenclaturas, 436
9.5.1. Nomenclatura de Valor Aduaneiro e Estatística (NVE), 436
9.5.2. Tabela Simplificada de Designação e de Codificação de Produtos (TSP), 437
9.5.3. Nomenclatura Simplificada para a Classificação de Mercadoria, 438
9.6. Multas por Classificação Inexata, 439
9.7. Questões de Provas, 440

Capítulo 10 - Valoração Aduaneira, 447
10.1. Breve Histórico, 447
10.2. Princípios do Acordo de Valoração Aduaneira, 451
10.3. Métodos de Valoração, 453
10.3.1. Primeiro Método - Valor de Transação, 454
10.3.1.1. Ajustes do Art. 8º do AVA, 458
10.3.1.2. Desconto na Fatura, 460
10.3.1.3. Não Aplicação do Primeiro Método, 460
10.3.2. Segundo Método - Valor de Transação de Mercadorias Idênticas, 462
10.3.3. Terceiro Método - Valor de Transação de Mercadorias Similares, 464
10.3.4. Quarto Método - Método de Revenda ou Dedutivo, 465
10.3.5. Quinto Método - Método Computado, 466
10.3.6. Sexto Método - Critérios Razoáveis, 467
10.4. Parcelas Acrescidas ao Valor Aduaneiro, 469
10.5. Valores Excluídos do Valor Aduaneiro, 471
10.6. Não Aplicação do Acordo de Valoração Aduaneira, 472
10.7. Valoração Aduaneira no Mercosul, 472
10.8. Questões de Provas, 474

Capítulo 11 - Infrações e Penalidades Aduaneiras, 483
11.1.Infrações, 483
11.2. Penalidades Aduaneiras, 485
11.2.1. Perdimento, 488
11.2.1.1. Hipóteses de Aplicação, 489
11.2.1.2. Processo de Aplicação, 494
11.2.2. Multas, 495
11.2.3. Sanções Administrativas, 498
11.3. Tópicos Especiais, 500
11.3.1. Destinação de Mercadorias, 500
11.3.1.1. Alienação, 502
11.3.2. Representação Fiscal para Fins Penais, 502
11.3.3. Contrabando, Descaminho e o Princípio da Insignificância, 505
11.4. Questões de Provas, 507

Capítulo 12 - Contratos Internacionais, 511
12.1. Garantias, 511
12.2.Contrato de Compra e Venda, 513
12.2.1. Características do Contrato de Compra e Venda no Direito Brasileiro, 513
12.2.2. Fator Aleatório, 514
12.2.3. O Contrato de Compra e Venda Internacional, 514
12.2.3.1. Comissão das Nações Unidas sobre o Direito Mercantil Internacional (UNCITRAL), 516
12.2.3.2. Convenção de Viena sobre o Contrato de Compra e Venda Internacional, 517
12.2.3.2.1. Aplicação, 518
12.2.3.2.2. Não Aplicação, 519
12.2.3.2.3. Interpretação, 520
12.2.3.2.4. Objeto da Convenção, 521
12.2.3.2.5. Formação do Contrato de Compra e Venda, 523
12.2.3.2.6. Obrigações do Vendedor e do Comprador, 524
12.2.4. Incoterms/2020, 525
12.2.4.1. Origem e Conceito, 525
12.2.4.2. Exemplo de Utilização de um Incoterm, 527
12.2.4.3. Classificação e Generalidades dos Incoterms/2020, 528
12.2.4.4. Os Incoterms/2020 em espécie, 531
12.2.4.4.1. EXW - Ex Works (Na Origem), 531
12.2.4.4.2. FCA - Free Carrier (Livre no Transportador), 531
12.2.4.4.3. FAS - Free Alongside Ship (Livre ao Lado do Navio), 532
12.2.4.4.4. FOB - Free On Board (Livre a Bordo), 532
12.2.4.4.5. CFR - Cost and Freight (Custo e Frete), 532
12.2.4.4.6. CIF - Cost, Insurance and Freight (Custo, Seguro e Frete), 533
12.2.4.4.7. CPT - Carriage Paid To, (Transporte Pago até,), 533
12.2.4.4.8. CIP - Carriage and Insurance Paid To, (Transporte e Seguro Pagos até,), 533
12.2.4.4.9. DAP - Delivered at Place (Entregue no Local), 534
12.2.4.4.10.DPU - Delivered at Place Unloaded (Entregue no Local Descarregado), 534
12.2.4.4.11.DDP - Delivered Duty Paid (Entregue com Direitos Pagos), 534
12.3. Questões de Provas, 535

Capítulo 13 - Financiamento no Comércio Exterior Brasileiro, 543
13.1. Financiamento às Exportações Brasileiras, 543
13.1.1. Adiantamento sobre Contratos de Câmbio (ACC), 544
13.1.2. Adiantamento sobre Cambiais Entregues (ACE), 545
13.1.3. Letras de Exportação (Export Notes), 545
13.1.4. Factoring, 546
13.1.5. Forfaiting, 547
13.1.6. PROEX (Programa de Financiamento às Exportações), 547
13.1.6.1. PROEX Equalização, 548
13.1.6.2. PROEX Financiamento, 548
13.1.7. BNDES-EXIM (Programa de Crédito ao Comércio Exterior), 549
13.1.8. PROGER-Exportação, 550
13.2. Financiamento às Importações Brasileiras, 550
13.2.1. BNDES, 551
13.2.2. EXIMBANK - Export-Import Bank, 551
13.3. Questões de Provas, 552

Capítulo 14 - Incentivos Fiscais às Exportações, 555
14.1. Questões de Provas, 561

Capítulo 15 - Seguro no Comércio Internacional, 563
15.1.Introdução, 563
15.2. O Contrato de Seguro, 564
15.2.1. Características, 564
15.2.2. Intervenientes, 565
15.2.3. Instrumentos do Contrato, 565
15.3. Formas Especiais de Seguro, 566
15.3.1. Cosseguro, 566
15.3.2. Resseguro, 567
15.3.3. Retrocessão, 568
15.4. Modalidades de Seguro Internacional, 568
15.4.1. O Seguro do Transporte de Mercadorias, 568
15.4.2. O Seguro do Transportador, 571
15.4.3. O Seguro de Responsabilidade Civil, 571
15.4.4. O Seguro de Crédito à Exportação, 572
15.4.5. O Seguro Aduaneiro, 574
15.5. Questões de Provas, 574
Gabaritos, 577
Bibliografia, 581 Ver menos