A presente proposta de Modelo de Regulamento do Plano de Gestão Administrativa (PGA) foi elaborada pelas Comissões de Contabilidade, tendo como referência os dispositivos e diretrizes estabelecidos pela Resolução CNPC nº 62/2024.

O documento apresenta aspectos gerais aplicáveis ao segmento, constituindo-se em base orientadora para as Entidades Fechadas de Previdência Complementar. Ressalta-se, contudo, que cada entidade deverá proceder às devidas adequações de acordo com a forma de gestão do respectivo PGA, considerando suas particularidades operacionais, de governança e de organização administrativa.

Com esta iniciativa, busca-se oferecer um instrumento de referência padronizado e alinhado às melhores práticas, que ao mesmo tempo assegura flexibilidade para atender às especificidades de cada entidade, fortalecendo a transparência, a conformidade regulatória e a eficiência administrativa no âmbito do sistema de previdência complementar fechada. Ver menos