A ANFIP tem a satisfação de trazer à luz esta publicação, composta por uma coletânea de artigos que brindam os leitores com a visão e opinião de diversos especialistas sobre o tema Previdência, especialmente no que diz respeito à instituição, evolução e retrocessos da Previdência Social no...

A ANFIP tem a satisfação de trazer à luz esta publicação, composta por uma coletânea de artigos que brindam os leitores com a visão e opinião de diversos especialistas sobre o tema Previdência, especialmente no que diz respeito à instituição, evolução e retrocessos da Previdência Social no Brasil.

Cada um dos 29 textos aqui presentes retrata um pouco da história do celebrado centenário da Previdência, além de refletir sobre a enorme importância desse mecanismo de distribuição de renda no desenvolvimento da nação.

Por iniciativa do engenheiro e deputado federal paulista, Eloy de Miranda Chaves, a Previdência foi, inicialmente, criada para atender à determinada categoria de trabalhadores. Posteriormente, foi estendendo-se, ao longo dos anos, para outros segmentos e categorias, tornando-se, hoje, o maior sistema de distribuição de renda do país, além de possibilitar a inclusão social de milhares de trabalhadores.

Entre pontos e contrapontos, de artigo em artigo, ora vislumbramos a Previdência em progressos, ora em retrocessos, como é natural na evolução da história, embora sempre lutamos e torcemos para que apenas os progressos sejam perenes.

Ademais, percorremos ainda, durante a leitura, aspectos relacionados aos trabalhadores rurais. Vislumbramos avanços civilizatórios, com a consequente resolução do problema da miséria dos idosos. Identificamos paralelos entre a implantação de políticas neoliberais no Brasil com o colapso que essa ordem produziu em nossa democracia. E, como não poderia deixar de ser, temos pontuado momentos de fragilização do sistema, decorrentes de desonerações fiscais. Além disso, contamos com um ensaio sobre a contribuição para o financiamento da aposentadoria especial, dentre outras profundas análises.

É fato que, a partir da década de 80, com o advento da Constituição de 1988, a Previdência Social continuou sua reestruturação, saindo de um sistema de proteção social do trabalhador para um novo sistema de proteção social universal denominado Seguridade Social, que abrange Saúde, Previdência e Assistência Social, financiado por toda a sociedade e por contribuições sociais específicas.

Em 1990, foi criado o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) — que é a autarquia encarregada de reconhecer o direito ao recebimento de benefícios administrados pela Previdência Social.

Infelizmente, em mais um momento de retrocessos, foi levada a cabo, em 2019, a reforma consubstanciada na Emenda Constitucional (EC) nº 103, que, ao determinar a conjugação dos requisitos de tempo de contribuição com idade progressiva para obtenção de aposentadorias, dificultou ainda mais o acesso aos benefícios, ao mesmo tempo em que possibilitou a redução dos respectivos valores, acarretando, dessa forma, ainda mais prejuízos aos rabalhadores da iniciativa privada e aos servidores públicos.

Esperamos que esta obra sirva de inspiração para novas reflexões sobre a importância da Previdência Social e a sua imensa contribuição ao desenvolvimento econômico e social do Brasil nesses 100 anos de sua existência.

Que a Previdência Social sobreviva por mais centenas de anos, sem retrocessos.

Sumário:
1. Lei Eloy Chaves: Um elo perdido na evolução da Previdência e da Seguridade Social no Brasil
2. Ensaio sobre a contribuição para o financiamento da aposentadoria especial: (in)constitucionalidade, fato gerador e base de cálculo
3. Os 100 anos da Previdência Social e os trabalhadores...

Sumário:
1. Lei Eloy Chaves: Um elo perdido na evolução da Previdência e da Seguridade Social no Brasil
2. Ensaio sobre a contribuição para o financiamento da aposentadoria especial: (in)constitucionalidade, fato gerador e base de cálculo
3. Os 100 anos da Previdência Social e os trabalhadores rurais
4. Reajustes anuais de aposentadorias e pensões no RPPS: índices do RGPS ou paridade. O que é mais vantajoso?
5. O centenário da Previdência Social e seus longos ciclos de filiação mais recentes
6. A Previdência Social do Brasil
7. Os rumos da Previdência Social brasileira
8. A Previdência Social brasileira
9. Previdência: um século de solidariedade e justiça social
10. A financeirização da Previdência no século XXI: colapso da democracia
11. 100 anos de avanços civilizatórios
12. Os 100 anos da Previdência Social no Brasil
13. Desonerações com contribuições sociais: uma política de fragilização dos direitos sociais e garantias fundamentais do trabalhador brasileiro
14. A Previdência Social no Brasil – Um século de avanços e desafios
15. Um século de Previdência Social
16. Os 100 anos da Previdência Social. há o que comemorar?
17. Previdência Social no Brasil do futuro: panorama e perspectivas para a retomada da justiça social
18. 100 anos de Previdência: de onde viemos, para onde vamos?
19. Atuária e Previdência Social
20. O desafio de construir as proteções social, laboral e previdenciária para todos
21. História da Previdência Social
22. Previdência Social e Previdência Privada: segurança do trabalhador
23. A Previdência dos servidores públicos e os 100 anos da Previdência Social brasileira
24. Primeiro centenário da Lei Eloy Chaves, um marco da Previdência no Brasil
25. A Previdência Social no seu centenário e a preservação de direitos: desafios para os próximos anos
26. A trajetória da advocacia na consolidação da Previdência Social
27. Custa-me a entender
28. A centralidade do debate da proteção social para assegurar dignidade à vida humana
29. 100 anos da Previdência Social e o princípio da vedação do retrocesso