Nos últimos anos o setor de previdência complementar vem passando por grandes mudanças, especialmente no que diz respeito a reestruturações societárias, aqui entendidas principalmente incorporações, fusões ou cisões de Entidades; bem como de reorganizações de planos de benefícios.

Do ponto de...

Nos últimos anos o setor de previdência complementar vem passando por grandes mudanças, especialmente no que diz respeito a reestruturações societárias, aqui entendidas principalmente incorporações, fusões ou cisões de Entidades; bem como de reorganizações de planos de benefícios.

Do ponto de vista normativo, a legislação aplicável também acompanhou esses movimentos, tendo sido publicada grande quantidade de novos atos, em uma clara tentativa do órgão regulador de atualização da matéria, merecendo especial destaque a Resolução Previc n° 09, de 30 de março de 2022, e a Instrução Normativa Previc n° 45/2022, ambas tratando dos processos submetidos à Diretoria de Licenciamento da Superintendência Nacional de Previdência Complementar - Previc.