Este Guia de Boas Práticas para Investimentos em Fundo de Investimento em Participações (FIP) nasceu de uma boa provocação. Em 20 de maio de 2021, a Associação Brasileira das Entidades Fechadas de Previdência de Complementar (Abrapp) e a Associação Brasileira das Entidades dos Mercados Financeiro e...

Este Guia de Boas Práticas para Investimentos em Fundo de Investimento em Participações (FIP) nasceu de uma boa provocação. Em 20 de maio de 2021, a Associação Brasileira das Entidades Fechadas de Previdência de Complementar (Abrapp) e a Associação Brasileira das Entidades dos Mercados Financeiro e de Capitais (ANBIMA) realizaram o webinar “Revitalização do FIP”, como veículo de investimento e diversificação para as Entidades Fechadas de Previdência Complementar (EFPC). O evento contou com apresentações da Superintendência Nacional de Previdência Complementar (PREVIC) e da Associação Brasileira de Venture Capital e Private Equity (ABVCAP) e foi considerado um marco por deixar muito clara a mensagem: as EFPC precisam ter condições para voltar a considerar essa classe de ativos.

O Brasil vivenciou nos últimos anos um cenário inédito de redução da taxa básica de juros para seu menor patamar histórico. E, ainda que este cenário tenha se modificado recentemente, por fatores diversos que provocaram um novo ciclo de alta, os motivos que tornam importante a retomada da discussão sobre o investimento no veículo FIP em nosso setor transbordam a mera conjuntura econômica de curto prazo.

Os ativos de private equity e de venture capital são de longo prazo de maturação. O investimento por meio do FIP envolve a preparação de companhias – desde nascentes até maduras – para sua venda no futuro, quando a EFPC obtém efetivamente o retorno desse investimento. Esse processo traz benefícios significativos para as empresas, com a elevação de sua governança corporativa e de seus resultados para um novo patamar de profissionalização. Adicionalmente, o FIP também é utilizado para investir em ativos reais, como florestas e infraestrutura, estratégicos para o país.

O FIP é de fundamental importância, não apenas para as EFPC e demais investidores institucionais, mas para o Brasil. Este veículo possibilita trazer capital de longo prazo para investir na expansão da economia, em novos negócios, inclusive, infraestrutura e outros ativos reais. Mas ainda temos muito a evoluir: enquanto em países desenvolvidos, como Estados Unidos e Inglaterra, o investimento em private equity e venture capital equivalem a cerca de 1,68% e 1,49% do PIB, respectivamente, em nossa nação este percentual ainda está em 0,35%.

Os fundos de pensão, no Brasil e no mundo, são grandes investidores que podem considerar o FIP dentre suas opções para diversificação de investimentos, pois ela está casada com o longo prazo. Em um contexto no qual bater as metas atuariais torna-se cada vez mais desafiante para as EFPC essa é uma das classes de ativos que, historicamente, entregam prêmio sobre o public equity – rentabilidade adicional por investir em um negócio que, obviamente tem mais riscos, o que demanda cuidados extras -, além de ampliar o leque de setores para investir, fora do mercado de ações.

Contudo, observa-se um cenário de estagnação, com baixa alocação das EFPC em FIP. Segundo os dados consolidados pela Abrapp, essa classe representa menos de 1% dos recursos totais do sistema. Em 2010, em sua fase inicial, ela representou cerca de 1,8% do patrimônio e, em seu ápice, 2014, chegou a 2,9% do total. A retração observada em anos seguintes aconteceu após repercussões de experiências negativas, mas que não podem condenar este importante veículo ao descarte.

A Abrapp resolveu enfrentar essa questão. E qual seria a melhor forma? Aprender com as experiências vividas – boas e ruins – e formar um grupo de trabalho, utilizando o know-how de especialistas em investimentos, profissionais da área legal, dirigentes de entidades de diferentes portes e características, com o acompanhamento do órgão de supervisão.

O produto do trabalho desse grupo você tem em mãos. O objetivo deste Guia é orientar o gestor da EFPC sobre como avaliar esta classe, desde o entendimento das razões para investir ou não, às disposições normativas e legais, cuidados e melhores práticas de mercado, que devem ser observados antes, após e na saída do investimento. Munido dessas informações, cada gestor poderá julgar, considerando as especificidades da EFPC e dos planos administrados, se deve ou não incluir investimentos em FIP no portfólio.

Adicionalmente, a Abrapp coloca à disposição das EFPC o Código de Autorregulação em Governança de Investimentos e o Selo de Certificação nesse processo, que irá auxiliá-las a diagnosticar o estágio em que se encontram e robustecer suas respectivas estruturas.

Temos o compromisso de trazer para as associadas e, para o mercado em geral, essa experiência acumulada dos dirigentes das EFPC de renomados especialistas e da base de conhecimento disponível, com o objetivo de proporcionar ainda mais segurança ao setor. E que, assim, nossas entidades possam cumprir seu objetivo primordial, que é ter os seus participantes e assistidos atendidos em seus benefícios, com otimização de riscos e rentabilidade de acordo com as metas e necessidades do passivo.