DAS DIVERSAS RESPONSABILIDADES:
5 Quais são as responsabilidades a que estão sujeitos os dirigentes das entidades fechadas de previdência complementar?

6 Outros profissionais também poderão ser alcançados por aquelas responsabilidades?

8 A simples ocorrência de prejuízos é suficiente para...

DAS DIVERSAS RESPONSABILIDADES:
5 Quais são as responsabilidades a que estão sujeitos os dirigentes das entidades fechadas de previdência complementar?

6 Outros profissionais também poderão ser alcançados por aquelas responsabilidades?

8 A simples ocorrência de prejuízos é suficiente para caracterizar a responsabilidade administrativa?

12 A aplicação de penalidades na esfera administrativa pode se efetivar com base na responsabilidade objetiva?

13 Quais os tipos penais que têm sido utilizados para responsabilizar, criminalmente, aqueles que praticam crimes no âmbito da previdência complementar fechada?

14 Mesmo que não tenham sido responsáveis pela prática da irregularidade, os dirigentes das entidades fechadas de previdência complementar têm a obrigação de apurar e, se for o caso,
responsabilizar civilmente aqueles que deram causa a dano ou prejuízo à EFPC ou a seus planos de benefícios?

DO PROCESSO ADMINISTRATIVO SANCIONADOR
16 Quais os diplomas legais que disciplinam o processo administrativo sancionador no âmbito do regime de previdência complementar fechada?

17 De que forma se inicia o processo administrativo sancionador no âmbito do regime de previdência complementar fechada?

18 Numa mesma ação fiscal poderão ser lavrados vários autos de infração?

Qual o prazo para a apresentação da defesa?

19 Quantas e quais são as instâncias administrativas?

19 Qual é a composição da Câmara de Recursos da Previdência Complementar?

19 Qual o prazo para a interposição de recurso?

19 Há a necessidade de depósito antecipado de parte do valor da multa aplicada para a interposição de recurso?

19 Das decisões proferidas pela Câmara de Recursos da Previdência Complementar cabem recursos?

20 Quais são as penalidades administrativas a que estão sujeitos aqueles que praticam infrações?

21 Na aplicação das penalidades, quais são as atenuantes e as agravantes previstas no Decreto 4.942/2003?

22 Onde estão tipificadas as infrações administrativas e previstas as penalidades aplicáveis?

23 Ainda que tenha sido praticada uma irregularidade poderá não ser lavrado o auto de infração?

25 Em que outra situação, poderá não ser lavrado o auto de infração mesmo que tenha sido praticada uma irregularidade?

26 Em que situações extingue-se a punibilidade?

26 Qual é o prazo prescricional definido pelo Decreto 4.942/2003?

26 Em que situações se interrompe a prescrição?

28 Existe a preclusão administrativa no âmbito da previdência complementar fechada?

29 Existe a possibilidade de se anular um auto de infração?

33 Pode se retroagir os efeitos de uma nova norma?

DA IMPORTÂNCIA DO SEGURO D&O