A Secretaria Especial dos Direitos Humanos da Presidência da República, por meio da Subsecretaria de Promoção dos Direitos da Criança e do Adolescente – SPDCA, apresenta uma coleção de guias elaborados pelo consultor Professor Antonio Carlos Gomes da Costa objetivando contribuir para a formação de operadores e gestores do sistema socioeducativo no Brasil. O que se busca com tais publicações é o fortalecimento da garantia dos direitos fundamentais dos adolescentes em conflito com a lei, com destaque aos que se encontram privados de liberdade nas unidades de internação, uma vez que ainda se observa a dicotomia entre os novos marcos legais conceituais que propugnam pela socioeducação e as velhas práticas tutelares e repressoras. Ver menos