O presente relatório apresenta o Levantamento Nacional do Sistema de Atendimento Socioeducativo (SINASE) de 2024 com dados relativos aos(às) adolescentes em cumprimento de medidas socioeducativas de restrição e de privação de
liberdade, bem como à estrutura socioeducativa de atendimento no Brasil.

Este relatório está organizado da seguinte maneira: no primeiro capítulo são apresentados os fundamentos normativos que amparam o Sistema Nacional de Atendimento Socioeducativo e as medidas socioeducativas. No segundo capítulo, é feito o relato do processo metodológico de construção participativa e validação do instrumento de coleta de dados do SINASE, além das técnicas quantitativas para a coleta e a análise dos dados, seguida da apresentação do instrumento de coleta de dados. Na continuidade, tem-se dois capítulos analíticos: um relativo aos(às) adolescentes em cumprimento de medidas socioeducativas de restrição e de privação de liberdade e outro relativo à estrutura de atendimento socioeducativo no Brasil. As considerações finais resumem os principais achados e indicam limitações das análises realizadas. Ver menos