Nos casos de aplicação da medida socioeducativa de internação o Estatuto da Criança e do Adolescente aponta somente o tempo máximo de duração - a saber: três anos -, e não apresenta indicações temporais para os diferentes atos infracionais. Esta dissertação visa compreender como a incerteza temporal quanto à extensão da privação de liberdade é vivenciada e representada pelos adolescentes, de maneira a investigar de que modo tais percepções interferem na definição situacional edificada durante o período de acautelamento.
Para responder ao problema deste estudo, primeiramente, fez-se um panorama geral de Minas Gerais, a partir de uma análise quantitativa dos tempos de internação deste estado. Verificou-se uma correlação estatística entre tempos maiores de acautelamento e o crime de homicídio, assim como para adolescentes mais novos. Na sequência, as entrevistas semiestruturadas realizadas aos adolescentes em regime de internação em Belo Horizonte foram interpretadas, revelando como a indeterminação temporal estimula os adolescentes a se esforçarem para a aceleração do seu desligamento, mediante a construção de estratégias voltadas para o término
da internação. Os adolescentes sinalizaram o cumprimento da medida a partir de um processo
de racionalização, em uma tentativa de controlar o tempo intramuros. Ver menos