v. 5. "Lei 15.040/2024 - Marco Legal de Seguros; Lei 14.833/2024 - Acrescenta parágafo único ao art. 499 do Código de Processo Civil para conferir ao réu a oportunidade de cumprir a tutela específica em caso de requerimento de sua cinversão em perdas e danos; Res. 547/2024 do CNJ - Institui medidas de tratamento racional e eficiente na tramitação das execuções fiscais pendentes no Poder Judiciário, a partir do julgamentodo Tema 1.184 da Repercussão Geral pelo STF"--Capa. Ver menos

Volume 1. Introdução ao direito processual civil e processo de conhecimento. -- volume 2. Teoria da prova, direito probatório, decisão, precedente, coisa julgada e tutela provisória / Fredie Didier Jr., Paula Sarno Braga, Rafael Alexandria de Oliveira. 2020 -- volume 3. Meios de impugnação às decisões judiciais e processo nos tribunais / Fredie Didier Jr., Leonardo Carneiro da Cunha. 2018 -- volume 4. Processo coletivo / Fredie Didier Jr., Hermes Zaneti Jr. 2021 -- volume 5. Execução / Fredie Didier Jr., Leonardo Carneiro da Cunha, Paula Sarno Braga, Rafael Alexandria de Oliveira. 2025 Ver menos