O presente estudo tem a finalidade de analisar quais os impactos da violência na
aplicabilidade dos direitos fundamentais para pessoas transexuais e travestis no
contexto eleitoral de 2018, conforme dados do relatório do Grupo Gay da Bahia
(GGB) e do dossiê da Associação Nacional de Travestis e Transexuais (ANTRA).
Nesse sentido, o primeiro capítulo conceitua-se nos direitos fundamentais aplicáveis
para pessoas transexuais e travestis, a partir da identidade de gênero e da
orientação sexual vinculados pela estigmatização das diferenças. O segundo
representa em dados as violências praticadas contra a comunidade LGBTQIA+ em
2018, analisando o transfeminicídio, a LGBTfobia incorporada na sociedade e os
efeitos da política. Por fim, o terceiro capítulo engloba os impactos das violências,
analisando as fundamentações do Mandado de Injunção no 4.733 e da Ação Direta
de Inconstitucionalidade por Omissão no 26, incluindo um caso prático de injúria
homofóbica. Na conclusão, verifica-se que é necessária uma lei específica para
pessoas LGBTQIA+, a fim de promover mais segurança e igualdade, partindo do
tema da violência contra a comunidade, especificamente contra pessoas transexuais
e travestis. Durante o trabalho, a metodologia aplicada foi de revisão bibliográfica e
também foram utilizadas informações advindas de jornais, revistas e publicações,
além de busca bibliográfica nas bases de dados eletrônicos. Ainda foram usados os
relatórios do GGB, os dossiês da ANTRA e os Cadernos de Jurisprudência do
Supremo Tribunal Federal, publicações do Conselho Nacional de Justiça. Ver menos