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Embargos declaratórios e o Estado Democrático de Direito

Embargos declaratórios e o Estado Democrático de Direito

José Emilio Medauar Ommati

Capítulo de livro

341.4655 A838

Embargos declaratórios e o Estado Democrático de Direito

José Emilio Medauar Ommati 

										

											
											
										

									

									

										

											

												
Embargos declaratórios e o Estado Democrático de Direito

											

												

														

		

							

					José Emilio Medauar Ommati
				

		

	


												

										

										
    
										
    
											
										
    
									
    
								
    
							
    
						
    
					
    
				
    
			
    
		
    
	
    

    

	

		
    
			
    
				
    
					
    
								
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														Aspectos polêmicos e atuais dos recursos cíveis e de outros meios de impugnação às decisões judiciais (Livro)
												
    
											
    
											
    
												
    São Paulo : R. dos Tribunais, 2005.
    
											
    
											
    
												
    (2005), p. 259-278