"Destaques: CF atualizada até EC 107/2020. CC com alterações das Leis 13.874/2019, 13.811/2019 e 13.792/2019, MPs 931/2020 e 958/2020 e as regulações da Lei 14.010/2020 (RJET no período do coronavírus). CPC modificado pelas Leis 13.793/2019 e com as regulações da Lei 14.010/2020 (RJET no período do coronavírus). CDC com a regulação da Lei 14.010/2020 (RJET no período do coronavírus). CP conforme Leis 13.968/2019 e 13.964/2019 (pacote anticrime). CPP atualizado pela Lei 13.964/2019 (pacote anticrime). CLT alterada pela Lei 13.877/2019, 13.876/2019, 13.874/2019, 13.840/2019 e MP 955/2020. Estatuto da pessoa com deficiência de acordo com Lei 14.009/2020. Estatuto da OAB conforme Leis 13.875/2019 e 13.793/2019. Regulamento geral da OAB atualizado até a Resolução 19/2020. Lei dos juizados especiais cíveis modificada pela Lei 13.994/2020. Lei Maria da Penha atualizada pelas Leis 13.984/2020, 13.897/2019 e 13.882/2019. Regulamento da previdência social de acordo com o Decreto 10.410/2020. Súmula vinculantes 57 e 58. Súmulas do STJ 640 e 641. Inclui também: Lei 14.020/2020 - Programa emergencial de manutenção do emprego e da renda, altera prazos na CLT e a Lei 8.213/1991. Lei 14.010/2020 - Regime jurídico emergencial e transitóriio das relações jurídicas de direito privado (RJET) no período do coronavírus. Lei 13.999/2020 - Programa nacional de apoio às microempresas e empresas de pequeno porte (Pronampe). Adendo especial Legislação Covid-19 (pandemia do coronavírus de 2020)"--Capa. Ver menos